Pontos-chave
- No Brasil, o direito de propriedade sobre a marca é adquirido, em regra, pelo registro concedido pelo INPI.
- O registro é concedido por classe de produtos ou serviços.
- O pedido não garante a concessão: a decisão é do INPI.
O registro como ponto de partida
A legislação brasileira adota o sistema atributivo: a propriedade da marca é adquirida, em regra, pelo registro validamente concedido pelo INPI. Isso significa que usar um nome por anos, por si só, não costuma equivaler a ter o registro dele.
Existem situações específicas previstas em lei, como o direito de precedência de quem já usava a marca de boa-fé antes do pedido de outra pessoa, mas elas dependem do caso concreto.
O que o registro costuma representar
- direito de uso exclusivo da marca no território nacional, dentro da atividade para a qual foi concedido;
- possibilidade de impedir que terceiros usem sinal igual ou semelhante para produtos ou serviços iguais ou afins;
- base para licenciar, ceder ou incluir a marca em contratos de franquia;
- documento que algumas plataformas de venda e programas de proteção de marca costumam solicitar.
O que ele não faz
O registro não impede o uso de nomes em outras atividades sem relação com a sua, não substitui o registro do nome empresarial na Junta Comercial nem o do domínio de internet, e não elimina a necessidade de acompanhar o processo e a renovação ao longo dos anos.
Sem promessas
Todo pedido passa por exame do INPI e pode ser deferido, receber exigências ou ser indeferido. Por isso, o mais prudente é conhecer o caminho completo antes de decidir. Veja como funciona o registro de marcas e, se quiser seguir adiante, envie um pedido de orçamento.
Simulação ilustrativa: o preço de esperar
Simulação ilustrativa: personagens, nomes e valores fictícios, criados apenas para exemplificar. Duas lojas fictícias, em cidades diferentes, escolheram o mesmo nome no mesmo ano. A primeira registrou a marca logo no começo. A segunda deixou para depois. Anos mais tarde, a segunda teve de trocar o nome e refazer toda a identidade, enquanto a primeira pôde expandir. A diferença não foi o tamanho do negócio, e sim a data do pedido. Para conhecer as opções, peça um orçamento.
