Pontos-chave
- Nome empresarial é registrado na Junta Comercial; domínio, no Registro.br; marca, no INPI.
- Cada registro tem abrangência e regras próprias.
- Ter um deles não significa ter os demais.
Três nomes, três registros
Quem abre uma empresa costuma ter, ao mesmo tempo, um nome empresarial, um domínio na internet e uma marca. Embora o nome seja o mesmo, cada um vive em um sistema distinto.
Nome empresarial
É o nome sob o qual a empresa exerce suas atividades, arquivado na Junta Comercial. Em regra, a proteção do nome empresarial se limita ao estado em que a empresa foi registrada.
Domínio
O endereço do site, como o terminado em .com.br, é registrado no Registro.br. O critério é o de quem registra primeiro, e o domínio não equivale a registro de marca.
Marca
É registrada no INPI, tem abrangência nacional e é concedida por classe de produtos e serviços. O registro da marca não depende da existência do domínio ou do CNPJ com o mesmo nome, e vice-versa.
Como se organizar
Antes de fechar o nome do negócio, é prudente verificar os três: disponibilidade na Junta, no Registro.br e na base do INPI. Veja mais em registro de marca para MEI e para startups.
Simulação ilustrativa: o domínio e a marca em mãos diferentes
Simulação ilustrativa: personagens, nomes e valores fictícios, criados apenas para exemplificar. Uma empresa fictícia registrou o domínio do seu nome, mas não a marca. Anos depois, outra empresa registrou o nome como marca e passou a exigir a troca do domínio. Ter o endereço na internet não deu à empresa o direito de uso exclusivo do nome. Registrar a marca é a forma de proteger o nome em todos os meios.
