Pontos-chave
- Programas de computador são protegidos por direitos autorais, independentemente de registro.
- O registro no INPI é facultativo e serve como prova de autoria e de data.
- O código-fonte não é divulgado: o pedido usa um resumo digital (hash).
Regime de proteção do software
No Brasil, os programas de computador são protegidos pelo regime de direitos autorais, previsto em lei específica. A proteção existe independentemente de registro, e o prazo é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação ou, na falta dela, da criação.
Para que serve o registro
O registro no INPI é facultativo. Ele costuma ser usado como prova de autoria e de anterioridade, o que pode ser útil em negociações com clientes e investidores, em contratos de licenciamento e em eventuais disputas.
E o código-fonte?
O pedido não exige que o código seja entregue ao público. O INPI trabalha com um resumo digital (hash) de trechos do programa, de modo que o conteúdo permanece sigiloso para quem não tem acesso ao arquivo original.
Quem costuma registrar
Desenvolvedores independentes, empresas de tecnologia e startups que querem organizar seus ativos. Conheça mais sobre registro de software e sobre outras formas de proteção, como a marca do aplicativo.
Simulação ilustrativa: o código que alguém dizia ser seu
Simulação ilustrativa: personagens, nomes e valores fictícios, criados apenas para exemplificar. Um desenvolvedor fictício criou um sistema para uma empresa e, tempos depois, houve discordância sobre quem era o autor. Como ele havia registrado o programa, tinha um documento com a data e a identificação do código, o que facilitou a conversa. O registro não é obrigatório, mas serve de prova. Veja o registro de software.
