Pontos-chave
- Desenho industrial protege a forma ou o padrão ornamental aplicado a um produto.
- O prazo inicial é de 10 anos, prorrogável até 25 anos.
- Não protege função técnica, que é objeto de patente.
O que é desenho industrial
É a forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, que resulte em configuração visual nova e original. Em outras palavras, protege como o produto se parece, e não como ele funciona.
Exemplos
- o formato diferenciado de uma luminária, cadeira ou garrafa;
- o padrão gráfico aplicado em um tecido ou revestimento;
- a configuração ornamental de uma embalagem.
Prazo e etapas
O registro vale por 10 anos contados do depósito e pode ser prorrogado por três períodos sucessivos de 5 anos, chegando a 25 anos. Em regra, o registro é concedido após exame formal, e o exame de mérito pode ser solicitado depois.
Atenção à novidade
Assim como em outros direitos, divulgar o design antes do pedido pode afetar a novidade. A lei traz regras específicas sobre isso, por isso convém conhecer o caminho antes de divulgar.
Diferença para outros direitos
Se o interesse é proteger a função técnica, o caminho é a patente. Se é proteger o nome ou o símbolo que identifica o produto, é a marca. Veja o serviço de registro de desenho industrial.
Simulação ilustrativa: o visual que foi copiado
Simulação ilustrativa: personagens, nomes e valores fictícios, criados apenas para exemplificar. Uma marca fictícia de móveis lançou uma cadeira de formato inovador. Em poucos meses, surgiram cópias de aparência quase idêntica. Como o desenho não havia sido registrado, a empresa teve dificuldade de agir. O registro do desenho industrial protege a forma, e precisa ser pedido antes da divulgação, dentro dos prazos legais. Conheça o registro de desenho industrial.
