Pontos-chave
- Nome empresarial e nome fantasia identificam a empresa; a marca identifica produtos e serviços.
- O registro na Junta Comercial vale, em regra, no estado, e não substitui o INPI.
- Quem quer proteger o nome em todo o país deve pedir o registro da marca no INPI.
Três nomes que costumam ser confundidos
- Nome empresarial: a razão social, usada nos documentos e contratos da empresa.
- Nome fantasia: o nome pelo qual o público conhece o negócio.
- Marca: o sinal que identifica produtos ou serviços e que, depois de registrada no INPI, tem proteção própria.
Por que o CNPJ não protege a marca
Ao abrir uma empresa, o nome empresarial é arquivado na Junta Comercial do estado, cuja proteção é, em regra, limitada ao território estadual e ao nome da empresa. Isso não impede que outra pessoa registre o mesmo nome como marca no INPI, com validade em todo o país.
Da mesma forma, o domínio e o perfil em redes sociais são registros de plataformas que não equivalem ao registro da marca.
Simulação ilustrativa: a empresa e o nome que ela não tinha
Simulação ilustrativa: personagens, nomes e valores fictícios, criados apenas para exemplificar. Uma empresa fictícia de tecnologia, a “Vértice Soluções”, existe há anos e tem CNPJ ativo. Quando decidiu lançar um produto com o mesmo nome, descobriu que outra empresa, de outro ramo, havia registrado “Vértice” como marca para softwares. O fato de ter razão social idêntica não resolveu o impasse. Foi necessário avaliar se havia risco de confusão antes de seguir com o lançamento.
O que fazer na prática
- consulte a base do INPI antes de definir o nome do produto ou serviço;
- registre a marca em nome de quem a explora, de forma coerente com o CNPJ;
- indique no pedido as classes que correspondem à atividade da empresa;
- acompanhe o processo até a decisão final.
Veja o serviço de registro de marcas e a busca de viabilidade.
Um nome só protege quem o registra
Ter CNPJ é um passo importante para operar, mas não substitui a proteção da marca. Peça um orçamento e entenda como proteger o nome do seu negócio em todo o território nacional.
