Pontos-chave
- Marca protege a identificação de produtos e serviços; patente protege soluções técnicas novas.
- Desenho industrial protege a aparência; software tem regime próprio de direitos autorais.
- Os pedidos são distintos e podem coexistir para um mesmo negócio.
Cada direito protege algo diferente
É comum ouvir "marcas e patentes" como se fossem a mesma coisa, mas são direitos distintos, com regras, pedidos e prazos próprios. Todos fazem parte da propriedade intelectual e, no caso de marcas e patentes, são registrados no INPI.
Visão geral
- Marca: identifica produtos ou serviços. Registro com vigência de 10 anos, prorrogável.
- Patente de invenção: protege uma solução técnica nova, com atividade inventiva e aplicação industrial. Prazo de 20 anos contados do depósito.
- Modelo de utilidade: protege melhoria funcional na forma ou disposição de um objeto de uso prático. Prazo de 15 anos contados do depósito.
- Desenho industrial: protege a aparência ornamental de um produto. Prazo de 10 anos, prorrogável por períodos sucessivos até 25 anos.
- Programa de computador: protegido por direitos autorais, com possibilidade de registro no INPI.
Um mesmo negócio pode ter vários
Uma empresa que fabrica um utensílio, por exemplo, pode ter a marca do produto, o desenho de sua aparência e, se houver solução técnica nova, um pedido de patente. Cada proteção é solicitada separadamente e analisada pelo INPI com critérios próprios.
Por onde começar
O ponto de partida é identificar o que se quer proteger: o nome, a aparência, a tecnologia ou o programa. A partir daí, é possível conhecer cada caminho em registro de marcas, registro de patentes, desenho industrial e registro de software.
Simulação ilustrativa: quem protegeu o quê
Simulação ilustrativa: personagens, nomes e valores fictícios, criados apenas para exemplificar. Uma empresa fictícia criou um utensílio com um mecanismo novo e um nome de produto marcante. Registrou apenas o nome. Um concorrente copiou o mecanismo e passou a vender uma versão parecida com outro nome. Como não havia pedido de patente, a empresa não conseguiu impedir a cópia da solução técnica. Marca e patente protegem coisas diferentes, e muitos negócios precisam das duas. Veja registro de patentes.
